Sua empresa vendeu, entregou a mercadoria ou prestou o serviço e não recebeu. Depois de meses de cobrança, chega a notícia: a empresa devedora fechou. Pouco tempo depois, outra informação começa a circular no mercado. As mesmas pessoas seguem atuando no mesmo ramo, atendendo aos mesmos clientes, agora com outro nome e um novo CNPJ.
Para quem tem a receber, a pergunta é imediata: a dívida ficou para trás junto com a empresa que fechou?
A resposta depende das circunstâncias. E é justamente por depender de cada caso que essa situação não deveria ser considerada encerrada sem uma avaliação jurídica criteriosa.
A empresa devedora fechou, mas a atividade continua
A inadimplência empresarial pode ter diferentes causas. Algumas empresas deixam de cumprir suas obrigações em razão de dificuldades financeiras, crises de mercado ou problemas de gestão, sem que isso represente necessariamente uma conduta deliberada de prejudicar seus credores.
Em outras situações, porém, o encerramento das atividades pode fazer parte de uma estratégia para deixar dívidas para trás, enquanto o negócio continua funcionando por meio de outra pessoa jurídica.
A atividade prossegue, a clientela é a mesma, a estrutura de trabalho pouco mudou e, muitas vezes, os mesmos responsáveis continuam conduzindo o empreendimento. O que mudou foi o CNPJ, enquanto as obrigações permanecem vinculadas à empresa anterior, agora sem atividade e, frequentemente, sem patrimônio suficiente para satisfazer seus credores.
Há situações ainda mais complexas, nas quais a nova sociedade passa a apresentar outros integrantes em seu quadro societário, eventualmente familiares ou terceiros, embora a administração e o controle efetivo do negócio permaneçam nas mãos das mesmas pessoas.
Essas circunstâncias podem justificar a investigação de eventual sucessão empresarial, transferência irregular de patrimônio ou abuso da personalidade jurídica.
Naturalmente, a simples existência de outra empresa no mesmo ramo, ainda que constituída por antigos sócios, não caracteriza automaticamente qualquer irregularidade. É necessário examinar os fatos e identificar elementos concretos que permitam estabelecer eventual responsabilidade pelas obrigações anteriores.
Encerrar uma empresa é, na maioria das vezes, um ato regular.
Por que o credor costuma parar exatamente nesse ponto
Quando chega a notícia do fechamento da empresa devedora, a reação mais comum é considerar encerradas também as possibilidades de cobrança.
A lógica parece simples: se a empresa fechou, não possui bens conhecidos ou deixou de exercer suas atividades, não haveria mais de quem cobrar.
A partir daí, o crédito sai do acompanhamento, o cliente inadimplente é retirado da carteira e o valor passa a figurar como perda. Como já tratamos ao analisar a execução que não localiza bens, muitos créditos são abandonados por inércia, e não por decisão.
Entretanto, essa conclusão pode ser precipitada.
A experiência na recuperação de créditos empresariais demonstra que uma cobrança inicialmente frustrada não significa, necessariamente, o esgotamento de todas as possibilidades de recebimento.
Muitos créditos são abandonados por inércia, e não por uma decisão fundamentada na efetiva inexistência de alternativas jurídicas.
O resultado é que a cobrança pode ser encerrada justamente no momento em que o caso exigiria uma investigação mais aprofundada.
O encerramento da empresa nem sempre encerra a discussão sobre a dívida
Em determinadas circunstâncias, a legislação brasileira admite que a discussão sobre a dívida prossiga mesmo depois do encerramento, alcançando situações que vão além da pessoa jurídica original. Um exemplo é a responsabilidade dos sócios por dívidas da empresa, que tem contornos próprios e não se aplica de forma automática.
O encerramento das atividades de uma empresa e o esgotamento das possibilidades de recuperação de seus créditos são situações diferentes.
É necessário distinguir a empresa que simplesmente deixou de operar daquela que foi regularmente dissolvida e liquidada, assim como examinar as circunstâncias em que ocorreu a paralisação das atividades.
Em determinadas situações, a legislação brasileira admite a adoção de medidas que podem alcançar patrimônio ou responsáveis além da pessoa jurídica originalmente devedora, desde que presentes os requisitos legais.
A investigação de eventual sucessão empresarial, a identificação de transferências patrimoniais irregulares e a apuração de abuso da personalidade jurídica são exemplos de questões que podem surgir nesse contexto.
Entretanto, a recuperação do crédito não depende necessariamente da existência de fraude ou má-fé.
Mesmo quando a inadimplência decorre de dificuldades econômicas legítimas, podem existir alternativas de negociação, cobrança judicial, execução ou outras medidas destinadas à satisfação da obrigação.
Cada caso exige a análise da documentação do crédito, do histórico da relação comercial, das tentativas anteriores de cobrança e da situação patrimonial e operacional do devedor.
O que se pode afirmar é simples: o fato de a empresa devedora ter encerrado suas atividades, ou de uma cobrança anterior não ter alcançado resultado, não autoriza, por si só, a conclusão de que nada mais resta a fazer.
O tempo trabalha contra a recuperação do crédito
Esse tipo de análise não deve ser indefinidamente adiado.
Registros empresariais são alterados, ativos mudam de titularidade, pessoas deixam os quadros societários e documentos que poderiam contribuir para a investigação tornam-se mais difíceis de localizar.
O que hoje ainda pode ser demonstrado, futuramente talvez não possa.
Há, ainda, os prazos legais, especialmente os prescricionais, que podem comprometer a possibilidade de cobrança judicial enquanto o credor permanece inerte.
Por isso, a decisão de simplesmente esperar raramente é neutra.
O risco de desistir cedo demais ou reagir sem análise
Se desistir prematuramente da cobrança pode representar prejuízo, agir por impulso também oferece riscos.
Diante da suspeita de que o devedor constituiu outra empresa para continuar suas atividades, é compreensível que o credor queira tomar providências imediatas.
Entretanto, cobrar diretamente uma empresa que não responde juridicamente pela obrigação, formular acusações sem provas ou expor publicamente os envolvidos pode gerar consequências indesejadas.
Essas iniciativas podem inverter as posições. Uma acusação sem fundamento ou uma cobrança dirigida a quem não responde pela dívida expõe o credor a questionamentos e pode comprometer a própria recuperação do valor. Quem estava certo quanto ao crédito passa a ter de se defender.
Por isso, a definição das medidas cabíveis, inclusive a escolha entre a via judicial e a extrajudicial, deve decorrer de uma avaliação jurídica prévia.
Persistir na recuperação de um crédito não significa insistir indiscriminadamente em providências sem resultado, mas identificar, com critério e estratégia, quais alternativas ainda podem ser utilizadas.
A definição do caminho, inclusive a escolha entre a via judicial e a extrajudicial, precisa vir depois da análise, e não antes dela.
Como avaliamos esse tipo de caso
Na HD HEINZ, a recuperação de créditos não se encerra automaticamente quando a empresa devedora fecha, deixa de possuir bens imediatamente identificáveis ou quando as primeiras tentativas de cobrança não produzem resultado.
Antes de recomendar que determinado crédito seja considerado definitivamente perdido, examinamos sua origem, a documentação existente, o histórico das medidas já adotadas e a situação atual do devedor.
Dependendo das circunstâncias, podem existir alternativas que vão desde a negociação extrajudicial até medidas judiciais de cobrança, execução, investigação patrimonial, apuração de eventual sucessão empresarial e, quando preenchidos os requisitos legais, pedido de falência por execução frustrada.
Nem todos os casos comportam novas medidas, e nenhuma iniciativa oferece garantia de recebimento. A viabilidade jurídica e econômica de cada providência precisa ser avaliada individualmente.
Entretanto, a decisão de abandonar a recuperação de um crédito deve ser consequência de uma análise fundamentada, e não simplesmente da notícia de que a empresa devedora encerrou suas atividades ou de que uma tentativa anterior de cobrança foi infrutífera.
Desistir é abrir mão da possibilidade de receber. Persistir, com estratégia, é manter viva a oportunidade de recuperar.
Sua empresa possui créditos que considera difíceis ou impossíveis de recuperar?
Antes de reconhecer definitivamente esses valores como perdas, é importante verificar se ainda há medidas juridicamente viáveis para buscar seu recebimento.
Entre em contato para com a HD HEINZ para uma avaliação do caso e das alternativas de recuperação do crédito.